Pra que servem as certidões negativas para compra de imóvel?

A compra de um imóvel é uma grande realização. Mas também é um momento que exige paciência e atenção para resolver os trâmites burocráticos. Se você está prestes a tirar esse projeto do papel, não pode agir no calor da emoção – é preciso adotar alguns cuidados, como analisar as certidões negativas para compra de imóvel.

Elas são muito importantes para garantir que o imóvel está regularizado. Sabe aquela dúvida que você sempre teve a respeito de como fazer a negociação conforme manda a lei? Você quer ser cuidadoso, mas não conhece os tipos de certidões existentes? Reunimos aqui as informações sobre essas importantes documentações, desconhecida por muita gente. Confira, a seguir, o que são e qual sua finalidade.

• O que são as certidões negativas para compra de imóvel?

Durante a negociação de um imóvel, as certidões apresentadas precisam ser “negativas”, isso significa que não existe nenhum tipo de ônus – como penhora, hipoteca, usufruto, etc. – sobre o imóvel.

Se existir alguma dívida, a certidão passa a ser chamada de “positiva”, e isso pode comprometer o processo de compra e venda do bem em questão.

As certidões negativas para compra de imóvel permitem que o comprador tenha acesso a diversas informações importantes e fique a par de dívidas ou pendências que possam prejudicar a transação.

Essas certidões podem ser obtidas por meio de um despachante ou pessoalmente nos cartórios de Registro de Imóveis, Protesto e Registro Civil. Também é possível solicitar algumas delas online, como a certidão de dados cadastrais do imóvel – o chamado IPTU -, por exemplo.

• Por que as certidões negativas para compra de imóvel são importantes?

Já pensou que transtorno seria comprar um imóvel e “ganhar” dívidas de presente? Ou, então, o mesmo bem ser adquirido por outra pessoa? Essas situações parecem improváveis e ninguém acredita estar sujeito a elas, mas, na verdade, elas podem ocorrer se você não ficar atento à documentação que deve exigir antes de levar a negociação adiante.

Sendo assim, as certidões negativas para compra de imóvel são indispensáveis. Por meio delas, você conhece a real situação financeira do proprietário e tem segurança jurídica na aquisição.

Imagine que o proprietário do imóvel esteja com algum processo em andamento. Na tentativa de não quitar a dívida, ele pode começar a vender o patrimônio. Caso a Justiça perceba essa manobra, ela anula todas as transações feitas. E se você comprar uma propriedade nessas condições, pode acabar ficando sem ela e não reaver o seu dinheiro.

• Principais certidões negativas em relação ao vendedor

Conheça, a seguir, algumas certidões negativas do vendedor que, por cautela, podem ser analisadas antes de fechar qualquer negócio.

• Certidão negativa de Ações Trabalhistas
• Certidão negativa da Justiça Federal
• Certidão negativa de Ações Cíveis
• Certidão negativa das Ações da Fazenda Estadual
• Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal
• Certidão negativa das Ações em Família
• Certidão negativa do Cartório de Protestos
• Certidão negativa da Dívida Ativa da União/Negativa do Imposto de Renda

• Principais certidões negativas em relação ao imóvel

Também é possível verificar a documentação do imóvel durante a transação. Abaixo, conheça as principais certidões negativas que podem ser solicitadas e avaliadas:

• • De propriedade com negativa de ônus
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
• Certidão Negativa de Débitos Condominiais (caso haja condomínio)